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Você que já produziu qualquer texto para internet, já deve ter pensado na questão dos direitos autorais (especialmente se foi um texto que lhe deu orgulho). Existem também aquelas pessoas que já ouviram falar de formas de direito autorais alternativas, como a Licença Criativa (Creative Commons). Se você não conhece esse sistema de licenças, saiba que é uma forma de manter seus direitos autorais e ainda assim não proibir usos criativos.

Ficou curioso? Então vamos falar um pouco sobre direito autoral e Creative Commons.

 

Como proteger meus direitos autorais?

Primeiro você deve saber que a lei brasileira que aborda a questão dos direitos autorais é a Lei 9.610. Segundo esta lei, toda vez que você produz uma obra e assina seu nome ou suas iniciais nela, você se torna um autor e passa a ser protegido por esta lei.

Art. 12. Para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.

Art. 13. Considera-se autor da obra intelectual, não havendo prova em contrário, aquele que, por uma das modalidades de identificação referidas no artigo anterior, tiver, em conformidade com o uso, indicada ou anunciada essa qualidade na sua utilização.

Então isso quer dizer que você está protegido só porque colocou esse nome? Não é bem assim. Afinal, se uma pessoa plagiar (assumir falsamente a autoria ) de seu texto, como fica? Você pode afirmar que aquela sua assinatura é mais antiga do que a do plagiador? Esse texto mesmo, que está postado aqui nesta página, apesar de possuir data, essa data pode ser alterada.

É por isso que a Biblioteca Nacional através do seu Escritório de Direitos Autorais faz o registro de textos. Entenda que são coisas diferentes. A lei 9.610 lhe garante o direito de autoria, já a função de registro é oficializar e garantir que você de fato é o detentor de tal direito autoral. O registro é um documento jurídico, que irá conter uma cópia complete de sua obra, rubricada em todas as páginas, com data e verificação legal.

No Brasil existem diversas entidades vinculadas a Biblioteca Nacional e fazem esse registro, realizando toda a parte burocrática pra você (e cobrando por isso claro).

O que é o Creative Commons? Posso proteger meus textos com ele?

O objetivo principal da Creative Commons não é a proteção dos direitos autorais, mas sim a flexibilização. Lembrando que dissemos acima que toda vez que você produz uma obra ela já está automaticamente protegida pela lei do direito autoral.

Então para que serve o Creative Commons? Em português o termo significa Licença Criativa, e isso torna mais fácil entender a utilidade do Creative Commons. Se você escreveu um texto, provavelmente você não gostaria que outra pessoa utilizasse seu texto para ganhar dinheiro ou afirmasse ser o autor falsamente. A lei do direito autoral proibi isso, mas também proibe que algum professor da escola pública utilize seu texto em sala de aula. Também proibe que seu texto seja publicado numa coletânea de textos que levantará fundos para uma ONG ou seja utilizado por um grupo de teatro voluntário.

O Creative Commons continua mantendo seus direitos autorais, mas permite que você escolha deixar alguns usos livres (grátis) de sua obra. É uma pré-autorização que estimula as pessoas a usarem sua obra para fins benéficos sem custos ou sem medo de ser processado. Elas são licenças oficias e têm validade jurídica.

Então respondendo a pergunta: o Creative Commons protege meus textos? A resposta mais direta é não, já que seus direitos autorais são garantidos pela Lei 9.610 automaticamente. Mas por outro lado, quando você diz para as pessoas que elas podem copiar e compartilhar seus textos desde que sigam determinadas regras, você acaba estimulando as pessoas a compartilharem da forma correta, e não “piratear”.

Sabemos que, especialmente para autores iniciantes, é essencial publicizar seu trabalho, ainda mais com a internet. Estimular as pessoas a compartilhar seus textos é uma forma de incentivar a divulgação de seu trabalho. Isso beneficia não apenas o autor, como beneficia a sociedade como um todo.

Quais os tipos de licenças Creative Commons?

No site do Creative Commons Brasil existe muita informação e seria desnecessário repetir. Então para saber mais acesse Creative Commons e tire todas as suas dúvidas.

No próprio site você cria a licença que pode ser usado no seu texto físico ou colocado na página inicial do seu blog/site (para não ter que indicar em todas as páginas deste). Você poderá escolher entre algumas opções de licença que garantem usos livres (sem custos) de sua obra:

 

Atribuição
CC BY

Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original. É a licença mais flexível de todas as licenças disponíveis. É recomendada para maximizar a disseminação e uso dos materiais licenciados.

Ver o Resumo da Licença | Ver o Texto Legal

Atribuição-CompartilhaIgual
CC BY-SA

Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos. Esta licença costuma ser comparada com as licenças de software livre e de código aberto “copyleft”. Todos os trabalhos novos baseados no seu terão a mesma licença, portanto quaisquer trabalhos derivados também permitirão o uso comercial. Esta é a licença usada pela Wikipédia e é recomendada para materiais que seriam beneficiados com a incorporação de conteúdos da Wikipédia e de outros projetos com licenciamento semelhante.

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Atribuição-SemDerivações
CC BY-ND

Esta licença permite a redistribuição, comercial e não comercial, desde que o trabalho seja distribuído inalterado e no seu todo, com crédito atribuído a você.

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Atribuição-NãoComercial
CC BY-NC

Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, e embora os novos trabalhos tenham de lhe atribuir o devido crédito e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários não têm de licenciar esses trabalhos derivados sob os mesmos termos.

Ver o Resumo da Licença | Ver o Texto Legal

Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual
CC BY-NC-SA

Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, desde que atribuam a você o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos.

Ver o Resumo da Licença | Ver o Texto Legal

Atribuição-SemDerivações-SemDerivados
CC BY-NC-ND

Esta é a mais restritiva das nossas seis licenças principais, só permitindo que outros façam download dos seus trabalhos e os compartilhem desde que atribuam crédito a você, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais.

Ver o Resumo da Licença | Ver o Texto Legal

 

 

Quero licencia meu texto com Creative Commons?

Para licenciar seus textos (vale para outras obras também, como músicas, vídeos etc) basta acessar o site da Creative Commons e fazer todo o processo online. É super simples e rápido.

Ao final do processo o site lhe dá os dizeres, imagens e links que você deverá usar no seu site ou impresso.

Aproveite e utilize o banco de dados do site com obras licenciadas. Muitas obras permitem inclusive a criação de textos derivados ou músicas e filmes. É um bom subsídio para a criatividade.

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